A ABUV orienta e defende condutores e usuários de veículos em processos administrativos e judiciais ligados ao trânsito — da suspensão da CNH a indenizações por colisão — com o suporte do Departamento Jurídico.
A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por acúmulo de pontos na CNH ou pela prática de infrações gravíssimas com previsão específica de suspensão. A ABUV orienta o condutor sobre os prazos e recursos administrativos cabíveis junto ao órgão de trânsito, buscando o pleno exercício do direito de defesa antes da aplicação da penalidade.
A cassação é a penalidade mais severa aplicada ao condutor, geralmente decorrente de reincidência em infrações graves. Nesses casos, a ABUV acompanha o processo administrativo, verificando a regularidade dos procedimentos e orientando sobre as medidas cabíveis para contestar a penalidade quando houver ilegalidade.
Nem toda multa de trânsito é aplicada corretamente. A ABUV analisa autos de infração e orienta sobre a apresentação de defesa prévia e recursos junto aos órgãos competentes (JARI, CETRAN/CONTRANDIFE), especialmente em casos de vícios formais, ausência de notificação ou erro na identificação do condutor.
Questões envolvendo transporte de passageiros e de carga também estão no radar da ABUV, incluindo orientação sobre direitos e deveres de motoristas profissionais e prestadores de serviço de transporte diante de órgãos reguladores e contratantes.
Em acidentes de trânsito, a apuração da responsabilidade civil é essencial para definir quem deve reparar os danos causados. A ABUV orienta vítimas de colisões sobre como reunir provas, formalizar o boletim de ocorrência e buscar a devida reparação junto ao responsável ou à seguradora envolvida.
Vítimas de acidentes de trânsito podem ter direito a indenizações por danos materiais, corporais e, em casos de sequelas, por invalidez permanente. A ABUV orienta sobre a documentação médica necessária e os caminhos para buscar a reparação integral do dano sofrido.
Disputas com seguradoras — como negativas de cobertura, demora na análise de sinistro ou divergências no valor da indenização — também fazem parte da atuação da ABUV, que orienta o segurado sobre seus direitos contratuais e legais.
